sexta-feira, 18 de março de 2011

DIREITO DO CONSUMIDOR - COMPRA DE VEÍCULO USADO.

È muito comum que ao adquirir um veículo a empolgação seja tanta que o comprador, normalmente, se esquece de algumas precauções que poderiam evitar problemas futuros, que às vezes aparecem.

Por força da profissão, sempre sou consultado sobre a forma de resolver esses problemas, por isso, vou tentar esclarecer, ainda que de forma resumida, qual a forma de resolvê-los, de acordo com os direitos do consumidor:

Pois bem, vamos admitir que você  comprou o carro usado e ele começou a apresentar problemas. Use a garantia. Normalmente as concessionárias garantem, por três meses, o funcionamento do motor e da caixa de câmbio. Entretanto, o Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 – que está acima de qualquer contrato, estabelece garantia mínima de 3 meses, a partir da compra, para vícios aparentes (defeitos de fácil percepção), sem limitação a uma determinada parte do veículo. Além disso, se os problemas não forem de fácil constatação (ocultos), o prazo legal para reclamação é de 90 dias a partir da percepção do defeito.

Faça uma reclamação à concessionária que terá o prazo de 30 dias para solucionar o problema. Passado esse prazo, você pode exigir: a troca do veículo por outro similar, a devolução do dinheiro pago ou um abatimento proporcional do preço. Independente da opção escolhida, você pode pedir uma indenização por danos sofridos (moral ou material).

Nesse caso, você deverá entrar  em contato com a empresa, preferencialmente por carta, narrando o caso e exigindo uma das soluções apresentadas. Não havendo solução amigável, recorra à justiça.

Até breve !

2 comentários:

  1. Olá ...estou com um problema enormeee dia 22 de março desse ano comprei um veiculo usado e desde entao ele vem apresentando defeito ...sempre vou a loja onde comprei e por diversas vezes é a mesma resposta ja solucionamos o seu problema ...porem nada acontece o problema continua ...como ja passou o prazo de 90 dias de garantia ..agora eles me fizeram um orçamento com inumera peças a serem trocadas com um prejuizo pra mais de 1700 reais ve se pode ? será que a justiça esta a meu favor nesse caso ? ou será q pelo fato de ter acabado a garantia nao tenho mais direitos mesmo ?
    por favor me ajude ... agradeço juliana

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  2. boa noite
    comprei um veiculo na cidade de sao jose dos campos-sp, um celta 2008, paguei a vista, chegando na minha cidade, foi constatado que o veiculo tinha sido BATIDO, pois existem varias peças de DESMANCHE, na parte do motor, portas, painel e etc....ficamos furiosos por tal fato que a concessionaria não nos passou tal fato, estivemos nesta agencia e fomos maltratados pelo proprietario e não quizeram devolver o valor pago e querem passar outro veiculo de maior valor , o que esta foro de nosso alcance.
    QUE FAREMOS?
    OBRIGADO

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